Aposentados do INSS com provento proporcional a qualquer tempo de serviço, se acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, passará a receber provento integral.

Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis:

- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
- Hanseníase;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome de Imunodeficiência Adquirida;
- AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

Aposentados por idade ou por tempo de contribuição pelo INSS, que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente, podem conquistar o direito ao adicional de 25% previsto pela Lei 8.213/1991.

O INSS estabelece, no entanto, que só pode pleitear o benefício quem se aposenta por invalidez. Mas especialistas em previdência afirmam que qualquer segurado que precise de assistência fixa de um acompanhante tem direito ao adicional, desde que comprove sua dependência, por meio de laudos médicos.